LGPD

Adrielle Gaião jul 18 2024

LGPD

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias de Bahia, compromete-se a cumprir os princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD em todas as suas operações.

Alcance e Aplicabilidade

O site Notícias de Bahia coleta automaticamente alguns dados pessoais de visitantes, como endereços IP, informações de navegador e dados de cookies por meio de ferramentas analíticas e de publicidade. Embora não armazenemos bancos de dados de usuários registrados, a LGPD se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais realizado no território brasileiro, independentemente da localização do controlador. Por isso, este site adota medidas de conformidade mesmo sem cadastro obrigatório.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Direito de eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
Direito de revogar o consentimento, a qualquer momento;
Direito de se opor ao tratamento de dados para fins de marketing.

Como Nós Cumprimos

O site Notícias de Bahia não armazena dados pessoais em bancos de dados estruturados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são usados exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Utilizamos serviços terceirizados (como Google Analytics) que operam sob contratos de tratamento de dados e que também estão em conformidade com a LGPD. Todos os dados são tratados com segurança e minimização, conforme exigido pela lei.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

Endereço IP;
Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
Dados de cookies e tecnologias semelhantes;
Horário e data de acesso;
Páginas visitadas e interações no site.

Não coletamos dados sensíveis (como raça, religião, saúde ou orientação sexual) nem dados de crianças.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Interesse legítimo (art. 7º, VII): para análise de tráfego e melhoria do conteúdo;
Consentimento (art. 7º, I): quando utilizado por meio de cookies e tecnologias de rastreamento, com opção de recusa;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (navegação no site).

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos LGPD". Inclua em seu e-mail:

Seu nome completo;
Seu endereço de e-mail;
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Qualquer documento que comprove sua identidade (opcional, mas recomendado).

Após receber sua solicitação, entraremos em contato para confirmar sua identidade e informar o andamento do seu pedido.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos justificados, informando-o previamente.

Política de Não Discriminação

Não praticamos nenhuma forma de discriminação ou retaliação contra usuários que exercem seus direitos sob a LGPD. A recusa em fornecer certos serviços ou a cobrança de valores adicionais por exercício de direitos é estritamente proibida.

Atualizações e Alterações

Caso atualizemos esta página de conformidade, publicaremos a versão mais recente com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de notificação no site ou por e-mail, se você tiver fornecido seu endereço.